Última atualização: 9 de janeiro de 2026
Estes Termos de Serviço («Termos» ou «Acordo») constituem um contrato juridicamente vinculativo entre a «PMC Baltic» FZ-LLC, N.º DE LICENÇA: 45001684, MORADA: SFFO0507 Compass Building, Al Shohada Road, AL Hamra Industrial Zone-FZ, Ras Al Khaimah, Emirados Árabes Unidos (doravante «NoYell» App, «Site» ou «nós») e qualquer pessoa que utilize o site, a aplicação ou serviços relacionados da NoYell.
1.1. Navegar, utilizar ou consultar informações no Site ou utilizar a aplicação NoYell constitui a aceitação de todas as disposições deste Acordo. Se não concordar com alguma parte destes Termos, deve cessar imediatamente a utilização do Site e/ou da aplicação NoYell.
1.2. IMPORTANTE: Este Acordo inclui uma cláusula obrigatória de arbitragem (Secção 14) que afeta os seus direitos legais relativos a todos os Serviços. A cláusula de arbitragem estipula que os litígios devem ser resolvidos individualmente por arbitragem. Não há juiz nem júri em arbitragem, e o direito de recurso é mais limitado do que em tribunal.
1.3. Adicionalmente, este Acordo inclui exclusões de garantia, limitações de responsabilidade e a renúncia ao direito de participar em ações coletivas.
1.4. Todos os documentos de política adotados ou introduzidos por nós ao longo do tempo, incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade, à Política de Cookies, às Condições de Subscrição e à Garantia de Devolução do Dinheiro, fazem parte integrante deste Acordo e são aqui incorporados por referência.
1.5. Podemos modificar estes Termos no Site. Em caso de alterações significativas, podemos prestar aviso separado, mas não estamos obrigados a fazê-lo em todos os casos. Se utilizar o Site ou a aplicação NoYell após a entrada em vigor das alterações, considera-se que aceitou os Termos atualizados. Se, após receber aviso de alterações, não se opuser nem manifestar a intenção de rejeitar os Termos atualizados no prazo de catorze (14) dias, a versão atualizada torna-se vinculativa para si.
2.1. O nosso Site e a aplicação NoYell disponibilizam acesso a serviços e conteúdos digitais («Serviço»). Algumas partes do Serviço podem exigir a criação de uma conta ou o fornecimento de um endereço de e-mail. Os conteúdos digitais, atualizações e comunicações de serviço podem ser entregues através da aplicação NoYell e/ou para o endereço de e-mail que fornecer após a compra.
3.1. Sujeito a estes Termos, é-lhe concedida uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e não sublicenciável para aceder, utilizar e visualizar localmente o Site, a aplicação NoYell e o conteúdo (conforme definido abaixo), exclusivamente para uso pessoal.
3.2. Salvo conforme expressamente permitido nesta secção, está proibido de:
4.1. A sua utilização do Site/da App é-lhe licenciada e não vendida ao abrigo destes Termos, e reconhece que o Site/a App e os seus licenciadores mantêm todos os direitos de propriedade e propriedade intelectual (conforme definidos abaixo). Reservamos todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos.
Tal como utilizado neste documento, «Direitos de Propriedade Intelectual» significa todos os direitos sobre quaisquer segredos comerciais, patentes, direitos de autor, marcas de serviço, marcas registadas, know-how ou direitos de propriedade intelectual semelhantes, bem como todos os direitos morais, direitos de privacidade, direitos de publicidade e direitos semelhantes ao abrigo das leis ou regulamentos de qualquer autoridade governamental, regulamentar ou judicial, estrangeira ou nacional.
Reservamo-nos o direito de intentar ações legais ao abrigo da lei aplicável, incluindo, mas não se limitando a reivindicações ao abrigo do DMCA (Digital Millennium Copyright Act).
4.2. Conteúdo
Todo o conteúdo, informação, dados, textos, fotos, vídeos, áudio, escritos, artigos, comentários, software, scripts, gráficos e funcionalidades interativas fornecidos ou de outro modo acessíveis através do Site/da App («Materiais»), bem como dados submetidos pelos utilizadores e marcas registadas, marcas de serviço e logótipos (coletivamente, «Marcas», e juntamente com Materiais e dados submetidos por utilizadores, o «Conteúdo»), pertencem ao Site/à App e/ou aos seus licenciadores e podem estar protegidos pelas leis e tratados de direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
Todas as outras Marcas utilizadas no Site/na App são marcas registadas, marcas de serviço ou logótipos dos seus respetivos proprietários.
4.3. Utilização do Conteúdo
Todo o Conteúdo é fornecido «TAL COMO ESTÁ» apenas para uso pessoal, e reconhece que todo o acesso, utilização ou confiança no Conteúdo é por sua conta e risco. Se descarregar ou imprimir Conteúdo, deve manter todas as menções de direitos de autor e propriedade.
Não garantimos que qualquer Conteúdo disponível no Site/na App seja ou continue a ser exato.
5.1. Disposições Gerais
O Serviço é prestado mediante pagamento. Para utilizar o Serviço, poderá ser necessário adquirir uma subscrição («Subscrição»).
Ao adquirir uma Subscrição, aceita as taxas iniciais e recorrentes ao preço então em vigor e é responsável por todos os pagamentos recorrentes até cancelar a Subscrição. A Subscrição permanece em vigor até cancelar ou até suspendermos o seu acesso ao Site/à App ou aos Serviços, em conformidade com estes Termos.
Pode cancelar a Subscrição a qualquer momento, sujeito à nossa política de cancelamento.
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA: Quando subscreve, nós (ou o nosso processador de pagamentos terceiro) cobraremos automaticamente do seu método de pagamento a taxa de Subscrição para cada período de faturação (semanal, 4 semanas ou 12 semanas, consoante o plano selecionado). A taxa será cobrada ao preço de Subscrição então em vigor até cancelar. O procedimento de cancelamento está descrito na secção «Cancelamento da Subscrição».
PREÇOS PROMOCIONAIS / DE INTRODUÇÃO E PLANOS: O Serviço pode ser oferecido com preço de introdução para o primeiro período e com preço regular após esse período, conforme indicado no momento da compra. Exemplos atuais de planos:
Os preços, períodos de faturação e condições de renovação aplicáveis a si são os termos apresentados no momento da compra.
5.2. Reembolsos
Os reembolsos são concedidos de acordo com a Garantia de Devolução do Dinheiro. Consulte o documento correspondente para mais detalhes.
5.3. Cancelamento da Subscrição
Pode cancelar a sua Subscrição contactando o nosso apoio ao cliente em hello@noyellplan.com. É responsável por todas as taxas de Subscrição acumuladas até à data do cancelamento (incluindo quaisquer impostos ou encargos aplicáveis). Se cancelar, mantém o acesso à aplicação NoYell até ao final do período de Subscrição em curso, após o qual o acesso será encerrado sem custos adicionais.
Podemos cancelar a sua Subscrição em caso de incumprimento de pagamentos, violação destes Termos ou por outros motivos, a nosso critério. SE A SUA SUBSCRIÇÃO FOR CANCELADA, É RESPONSÁVEL POR TODAS AS OBRIGAÇÕES PENDENTES NA SUA CONTA, INCLUINDO TAXAS ACUMULADAS.
Respeitamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Os dados pessoais que fornece no Site/na App são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, que contém informações importantes sobre a recolha e utilização dos seus dados pessoais.
Podemos suspender temporariamente ou encerrar a sua conta e/ou utilização do Site/da App a qualquer momento, a nosso critério exclusivo, sem motivo e sem aviso prévio.
«Encerramento» nos termos destes Termos significa a eliminação da conta dos nossos servidores e a eliminação completa de todos os dados associados ao perfil do Utilizador. A pedido do Utilizador, podemos disponibilizar todos os dados pessoais recolhidos num formato conveniente e compreensível.
O encerramento da conta é decidido pelo nosso apoio ao cliente, ao seu critério.
Uma conta pode ser encerrada por três meses de inatividade, violação destes Termos, razões de segurança, etc.
8.1. Procedimento de Notificação de Infração
Se considerar que algum conteúdo disponível no Site/na App viola os seus direitos de propriedade intelectual, queira submeter prontamente uma «Notificação de Alegada Infração» por escrito, com as informações abaixo, para o contacto indicado.
8.2. Contacto para Notificações
A pessoa responsável por notificações de alegada infração pode ser contactada em hello@noyellplan.com.
9.1. Exclusão Geral
Salvo proibição ou limitação por lei, compreende e concorda expressamente que a utilização da aplicação NoYell é por sua conta e risco, e que a aplicação NoYell é fornecida «TAL COMO ESTÁ» e «CONFORME DISPONÍVEL».
As partes sujeitas a esta limitação rejeitam expressamente todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não infração.
Além disso, as partes não são responsáveis por:
9.2. Sem Aconselhamento Profissional
Quaisquer declarações publicadas no Site/na App destinam-se apenas a fins informativos e de entretenimento, não substituindo nem complementando aconselhamento financeiro, médico, jurídico ou profissional.
9.3. Alterações de Informação no Site/na App
Podemos alterar, a nosso critério e sem aviso prévio, qualquer informação prestada no Site/na App. Podemos também modificar, suspender temporariamente ou descontinuar permanentemente o Site/a App a qualquer momento sem aviso. Concorda que não somos responsáveis por quaisquer perdas resultantes de alterações, suspensão ou descontinuação do Site/da App.
Salvo proibição ou limitação por lei, compreende e concorda expressamente que não somos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes de:
Concorda em indemnizar e isentar a «PMC Baltic» FZ-LLC, as suas divisões, afiliadas, funcionários, agentes e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades ou despesas resultantes da sua utilização do Site/da App em violação destes Termos.
Aceita que quaisquer litígios entre si e a «PMC Baltic» FZ-LLC sejam resolvidos por arbitragem vinculativa, de acordo com as regras da London Court of International Arbitration (LCIA). A arbitragem é conduzida individualmente, sem ações coletivas.
Se desejar excluir-se da arbitragem, pode submeter um aviso de exclusão por e-mail para hello@noyellplan.com no prazo de 30 dias, indicando o seu nome e a intenção de se excluir da arbitragem vinculativa.
13.1. Alterações ao Acordo
Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de modificar este Acordo a qualquer momento sem aviso prévio:
As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no Site/na App ou após a notificação, conforme o que ocorrer primeiro (salvo indicação expressa em contrário).
É da sua responsabilidade verificar periodicamente o Site/a App e o seu e-mail para detetar quaisquer alterações aos Termos ou documentos relacionados.
Se continuar a utilizar o Site/a App após as alterações, considera-se que aceitou as modificações. Não pode alterar este Acordo unilateralmente, salvo se a «PMC Baltic» FZ-LLC confirmar expressamente por escrito as alterações propostas.
Quaisquer novas funcionalidades adicionadas ao Site/à App serão também regidas por estes Termos.
13.2. Cessão
Podemos ceder ou transferir todos os nossos direitos e obrigações ao abrigo deste Acordo a qualquer outra entidade, e o utilizador aceita tal cessão.
Aceita que tal cessão possa ser notificada através da publicação de uma versão atualizada do Acordo no Site/na App (salvo indicação expressa em contrário).
13.3. Notificações
Para além do acima referido, podemos notificá-lo de alterações a este Acordo publicando um aviso no Site/na App, enviando um e-mail ou por outros meios.
Se optarmos por notificá-lo por e-mail, o aviso considera-se recebido na data do envio, mesmo que:
Para minimizar a possibilidade de não receber os nossos e-mails, adicione hello@noyellplan.com aos seus contactos e marque este endereço como remetente de confiança.
Este Acordo entra em vigor no momento em que aceder ao Site/à App e mantém-se em vigor enquanto utilizar o Site/a App ou até ao encerramento da conta.
Após o encerramento da conta, todas as disposições que, pela sua natureza, devam permanecer em vigor permanecerão em vigor, incluindo, sem limitação, as Secções 4, 6 a 20.
Confirma e concorda que, ao clicar em «ENCOMENDAR AGORA», «COMEÇAR AGORA» ou em outros botões semelhantes no Site/na App, fornece uma assinatura eletrónica juridicamente vinculativa e celebra um acordo juridicamente vinculativo.
Em conformidade com a lei aplicável, incluindo, mas não se limitando ao Electronic Signatures in Global and National Commerce Act (E-Sign Act) dos EUA ou legislação semelhante, aceita a utilização de assinaturas eletrónicas, contratos, encomendas e outros registos, bem como a entrega eletrónica de avisos e registos através do Site/da App.
Além disso, renuncia a quaisquer direitos ou requisitos de obter uma assinatura não eletrónica (original), documentos em papel ou métodos de pagamento não eletrónicos.
16.1. Lei Aplicável e Jurisdição
Este Acordo e a sua utilização do Serviço regem-se pelas leis dos Emirados Árabes Unidos, com exclusão das suas regras de conflito de leis.
Caso, por qualquer motivo, um litígio não esteja sujeito a arbitragem, ambas as partes concordam que a jurisdição exclusiva pertence aos tribunais de Inglaterra e do País de Gales.
16.2. Acordo Integral e Divisibilidade
Este Acordo, juntamente com todos os documentos incorporados, constitui o acordo integral entre o utilizador e a «PMC Baltic» FZ-LLC quanto à utilização do Site/da App.
Se alguma disposição deste Acordo for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão plenamente em vigor.
16.3. Sem Renúncia
A nossa não execução imediata de uma disposição não significa que renunciamos ao direito de a executar no futuro.
16.4. Força Maior
A «PMC Baltic» FZ-LLC não é responsável por qualquer incumprimento devido a eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a, catástrofes naturais, guerras, motins, greves, atos de terrorismo ou perturbações de infraestruturas de TI.
Se tiver dúvidas sobre este Acordo, contacte-nos:
E-mail: hello@noyellplan.com
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